|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3185/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Salvador Zimbaldi - PDT/SP |
09/02/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/02/2012 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3185/2012, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial". |
|
|
|
|
|
09/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/12 PÁG 2075 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
27/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
29/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
20/09/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6203/2012, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a apensação do PL 3185 de 2012 ao PL 612 de 2007". |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 612/2007 e n. 3.185/2012. Publique-se. Oficie-se. " |
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
22/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputados Devanir Ribeiro e Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE). |
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 78 COL 01. |
|
|
|
|
|
02/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|