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REQ 4266/2012 => PL 1597/2011
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1597/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PR/MG e outros 08/02/2012
Ementa
Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2012 Plenário (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do REQ. 3.810/2011, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. (Sessão Extraordinária de 03/04/12- 17:22). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10135 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4266/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais".
08/02/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2012
03/04/2012 Plenário (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do REQ. 3.810/2011, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. (Sessão Extraordinária de 03/04/12- 17:22). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10135 COL 01.