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REQ 4264/2012 => PL 6869/2010
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6869/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 08/02/2012
Ementa
Nos termos regimentais, solicito a Vossa Excelência proceder a desapensação do Projeto de Lei Nº 2901/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional" do Projeto de Lei nº PL 6869/2010 que "Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho  de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores  de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.264/2012, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.901/2011 e 6.869/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.264/2012, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.901/2011 e 6.869/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 4264/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Nos termos regimentais, solicito a Vossa Excelência proceder a desapensação do Projeto de Lei Nº 2901/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional" do Projeto de Lei nº PL 6869/2010 que "Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho  de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores  de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências".

".
08/02/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2012
29/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.264/2012, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.901/2011 e 6.869/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/01/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.264/2012, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.901/2011 e 6.869/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se.