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PLP 314/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 23/05/2002
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza aos estudantes carentes matriculados em curso superior não gratuito e definindo o atendimento prioritário às famílias carentes através da Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, e Bolsa Universitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2002 Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Apensados
Apensados ao PLP 314/2002 (1)
PLP 318/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
10/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
10/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 18/6/2002.
18/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Flávio Arns
08/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP 318/2002. DEFERIDO REQUERIMENTO 349/02, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO. DCD 09 11 02 PAG 46869 COL 02.
05/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 872/2003
13/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil
04/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e do PLP 318/2002, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER