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PLP 314/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 23/05/2002
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza aos estudantes carentes matriculados em curso superior não gratuito e definindo o atendimento prioritário às famílias carentes através da Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, e Bolsa Universitária.
Indexação
Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação de recursos, pagamento, curso superior, estudante carente, prioridade, atendimento, família carente, programa, bolsa escola, bolsa alimentação, bolsa de estudo, universidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2002 Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Apensados
Apensados ao PLP 314/2002 (1)
PLP 318/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
10/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
10/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 18/6/2002.
18/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Flávio Arns
08/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP 318/2002. DEFERIDO REQUERIMENTO 349/02, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO. DCD 09 11 02 PAG 46869 COL 02.
05/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 872/2003
13/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil
04/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e do PLP 318/2002, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 314/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2002 Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PLP 314/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PLP 314/2002 Parecer do Relator 04/06/2004 Carlos Abicalil Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e do PLP 318/2002, apensado.