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PLS 6/2012 MERCOSUL
Projeto de Lei do Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo - PMDB/PB 08/02/2012
Ementa
Isenta do Imposto de Importação os produtos classficados na posição 22.04 (vinho) da nomenclatura comum do Mercosul originários e procedentes de Portugal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2013 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encaminhado ao Senado Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) 26/03/2012 -
Parecer da Relatora, Senadora. Ana Amélia (PP-RS), pela rejeição.



03/07/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
08/02/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Projeto de Lei do Senado Federal n. 6/2012, pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Isenta do Imposto de Importação os produtos classficados na posição 22.04 (vinho) da nomenclatura comum do Mercosul originários e procedentes de Portugal".
28/02/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Ana Amélia (PP-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/02/2012)
13/03/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Ana Amélia (PP-RS).
Parecer da Relatora, Senadora. Ana Amélia (PP-RS), pela rejeição.
03/07/2013 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2013 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encaminhado ao Senado Federal.