PL 3142/2012

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP

07/02/2012

Ementa

Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a fauna, aumento da pena, pena de reclusão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/12/2018

Apense-se o Projeto de Lei n. 3.142/2012 ao Projeto de Lei n. 3.141/2012, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2018

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 3.141, 2012, principal, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2018 – 9h31 – 263ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3142/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".

07/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1357 COL 02.

27/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7199/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

27/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4141 COL 01.

29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9103/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 3.142, de 2012, ao Projeto de Lei n°7.199, de 2010".

02/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9.103/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.103/2013, porquanto os Projetos de Lei n. 7.199/2010 e n. 3.142/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

12/02/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9488/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 3.142, de 2012, ao Projeto de Lei n°7.199, de 2010".

24/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 9488/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.488/2014, porquanto os Projetos de Lei n. 7.199/2010 e n. 3.142/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2015.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2015.

13/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 359/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 359/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 5/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.548/1998 do qual o Projeto de Lei n. 4.602/1998 faz parte. Publique-se. Oficie-se".

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 359/215.

06/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 866/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

18/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1037/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação dos PL nºs 3141 de 2012 e 3142 de 2012, que tramitam apensados ao PL 4548/1998".

31/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferidos os Requerimentos n. 1037/2015 e n. 1087/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro os Requerimentos n. 1.037/2015 e n. 1.187/2015, nos seguintes termos: (a) desapense-se o Projeto de Lei n. 2.833/2011 do Projeto de Lei n. 7.199/2010, proposição integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.548/1998; e (b) desapense-se o Projeto de Lei n. 7.199/2010, e seus apensados, entre eles os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012, do Projeto de Lei n. 4.548/1998. Por conseguinte, os Projetos de Lei n. 7.199/2010 e n. 4.548/1998 passarão a se submeter ao regime de tramitação ordinário, sujeitos à deliberação do Plenário. Publique-se. Oficie-se".

14/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7199/2010

28/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 866/15, conforme o seguinte teor: "Deixo de receber o Requerimento n. 866/2015, pois o pedido nele contido restou insubsistente face à posterior apresentação do Requerimento n. 1.037/2015, também do Senhor Deputado RICARDO IZAR, deferido em 31 de março de 2015 pela Presidência, que na ocasião determinou a desapensação dos Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012 do Projeto de Lei n. 4.548/1998. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".

15/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7199/2010

29/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2572/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas".

10/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se."

21/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010

27/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6349/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação dos PL nºs 3141 de 2012 e 3142 de 2012, que tramitam apensados ao PL 7199/2010.

".

09/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 6.349/2017. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e 3.142/2012 do Projeto de Lei n. 7.199/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 966/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.080/2015, do Projeto de Lei n. 3.141/2012, para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 7.199/2010. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.142/2012: À CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.].

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP.

17/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

14/06/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

21/09/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação.

27/09/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado o Parecer por unanimidade.

10/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 11/10/17 PÁG 345 COL 01, Letra A.

02/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

13/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

15/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

05/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

29/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

31/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

06/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9317/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 3142/2012".

07/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se o Projeto de Lei n. 3.142/2012 ao Projeto de Lei n. 3.141/2012, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

11/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 3142/2012.

•

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 3.141, 2012, principal, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2018 – 9h31 – 263ª Sessão).

11/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 3.141/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2018 - 9h31 - 263ª Sessão).

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3142/2012 Emendas apresentadas

PL 3142/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/02/2012

Apense-se à(ao) PL-7199/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

09/05/2017

07/12/2018

Apense-se o Projeto de Lei n. 3.142/2012 ao Projeto de Lei n. 3.141/2012, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

PL 3142/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3142/2012

Parecer do Relator

13/06/2018

Fábio Trad

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

PRL 2 CCJC => PL 3142/2012

Parecer do Relator

31/10/2018

Fábio Trad

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CCJC => PL 3142/2012

Substitutivo

31/10/2018

Fábio Trad

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 3142/2012

Parecer do Relator

21/09/2017

Marcelo Álvaro Antônio

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação.

PAR 1 CMADS => PL 3142/2012

Parecer de Comissão

27/09/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação.

PL 3142/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9103/2013 => PL 7199/2010

Requerimento de Desapensação

20/11/2013

Ricardo Izar

Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 3.142, de 2012, ao Projeto de Lei n°7.199, de 2010.

REQ 9488/2014 => PL 7199/2010

Requerimento de Desapensação

12/02/2014

Ricardo Izar

Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 3.142, de 2012, ao Projeto de Lei n°7.199, de 2010.

REQ 108/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Ricardo Izar

Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.

REQ 1037/2015 => PL 4548/1998

Requerimento de Desapensação

18/03/2015

Ricardo Izar

Requer a desapensação dos PL nºs 3141 de 2012 e 3142 de 2012, que tramitam apensados ao PL 4548/1998.

REQ 2572/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/07/2015

Laudivio Carvalho

Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas.

REQ 6349/2017 => PL 7199/2010

Requerimento de Desapensação

27/04/2017

Ricardo Izar

Requer a desapensação dos PL nºs 3141 de 2012 e 3142 de 2012, que tramitam apensados ao PL 7199/2010.

REQ 9317/2018 => PL 3142/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

06/12/2018

Ricardo Izar

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 3142/2012.