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REC 112/2012 => PL 7672/2010
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 7672/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - DEM/PE 07/02/2012
Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7672, de 2010,  do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2012 Apense-se à(ao) REC-111/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 112/2012, em face do deferimento do REQ 5059/2012. nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 112/2012, pelos Deputados Augusto Coutinho (DEM-PE) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7672, de 2010,  do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante"".
07/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 112/12.
07/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1400 COL 01.
14/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) REC-111/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
14/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
16/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 5059/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 112 DE 2012, DO Sr. Augusto Coutinho e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010.
".
25/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 5059/12.
Relatório Comparaativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 5059/12 e o REC 112/12.
07/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do REC 111/2012 => PL 7672/2010, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Deferido o REQ 5059/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 112, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
Retirado o REC 112/2012, em face do deferimento do REQ 5059/2012. nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 112/2012 => PL 7672/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/02/2012 Apense-se à(ao) REC-111/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 112/2012 => PL 7672/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5059/2012 => REC 112/2012 => PL 7672/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 25/04/2012 Lelo Coimbra Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 112 DE 2012, DO Sr. Augusto Coutinho e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010.