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PL 3125/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2878/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 07/02/2012
Ementa
Estabelece o prazo de 30 dias para a realização de cirurgia em pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Explicação da Ementa
O prazo será contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico.
Indexação
Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), prazo, cirurgia, neoplasia maligna.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2012 Apense-se à(ao) PL-2878/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3125/2012, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Estabelece o prazo de 30 dias para a realização de cirurgia em pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do Sistema Único de Saúde".
07/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1334 COL 02.
27/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2878/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4139 COL 02.
29/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/06/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 3.887/1997, principal.
06/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 3.887/1997, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3125/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2012 Apense-se à(ao) PL-2878/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3125/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 325/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2015 Flávia Morais Desarquivamento de proposições.