Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16559 COL 01.
| REC 111/2012 => PL 7672/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7672/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jair Bolsonaro - PP/RJ | 06/02/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/02/2012 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 111/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010. ". |
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| 06/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00971 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 07/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 111/12. | |||||||||||||||||||||||
| 10/02/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4291/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer sejam anexadas ao RECURSO Nº 111/2012, apresentado em 6 de fevereiro de 2012, mais 02 (duas) folhas de assinaturas. ". |
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| 14/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| • | Apense-se a este(a) o(a) REC-112/2012. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) REC-114/2012. | |||||||||||||||||||||||
| 14/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012 | |||||||||||||||||||||||
| 16/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| 27/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) REC-115/2012. DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02. |
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| • | Apense-se a este(a) o(a) REC-116/2012. DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02. |
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| • | Apense-se a este(a) o(a) REC-117/2012. DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02. |
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| 04/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Req. 4291/2012, conforme o seguinte teor: "Indefiro o requerimento de inclusão de assinaturas ao Recurso n. 111/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 5058/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 111 DE 2012, DO Sr. Jair Bolsonaro e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010". | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 5058/12. | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Comparativo de Assinaturas entre o REQ 5058/12 e o REC 111/12. | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o requerimento REQ 5093/2012 => REC 117/2012 => PL 7672/2010 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o requerimento REQ 5062/2012 => REC 116/2012 => PL 7672/2010 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 5058/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 111, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o REC 111/2012. em face do deferimento do REQ 5058/2012, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra deferimento/indeferimento retirada proposição (Art. 104, caput, RICD) n. 141/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Contra o deferimento ao pleito do Requerimento nº 5.058, de 2012, retirando o Recurso nº 111, de 2012, contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010". DCD do dia 11/05/12 PÁG 16559 COL 01. |
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| 21/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Recurso n. 141, de 2012: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que deferiu a retirada de tramitação do Recurso n. 111, de 2012, foi corretamente fundamentada no art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Submeta-se o Recurso n. 141, de 2012, ao Plenário. Publique-se.Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 25/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Recurso n. 141/2012, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||