|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3122/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Onofre Santo Agostini - PSD/SC |
06/02/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável. |
|
|
Indexação |
|
|
Proibição, fabricação, importação, distribuição, comercialização, fralda descartável, inexistência, substância, biodegradável. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/02/2012 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi. |
|
|
24/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3122/2012 (1) |
|
|
PL 8284/2014 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3122/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.
". |
|
|
|
|
|
06/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00964 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
10/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos para aguardar a realização da Audiência Pública sobre os resíduos sólidos. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9252/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei nº 7700/2010, 176/2011, 1046/2011, 2121/2011, 2433/2011, 2732/2011, 2863/2011, 3259/2012, 3122/2012, 3409/2012, 4122/2012, 4123/2012, 4552/2012, para a Comissão Especial destinada aos projetos que visem alteração da Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos". |
|
|
|
|
|
06/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 9.252/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.252/2013, tendo em vista que a Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outros projetos de lei correlatos, foi criada nos termos do art. 17, I, 'm', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual não é dotada de caráter deliberativo e destina-se tão-somente ao estudo da matéria. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
26/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 10938/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8284 de 2014, que "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável", ao Projeto de Lei nº 3122 de 2012". |
|
|
|
|
|
18/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8284/2014. |
|
|
|
|
|
|
|
29/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado ao Requerimento n. 10.938/2014, do seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), em virtude de apensação do PL 8284/2014 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), em virtude de apensação do PL 8284/2014 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
12/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
18/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), para alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
14/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDEIC, pelo Dep. Fernando Torres |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
13/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi e Laercio Oliveira.. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
02/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDEIC, pelo Dep. Mauro Pereira |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-8284/2014 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 95 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
30/06/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
19/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Vista ao Deputado Daniel Coelho. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta devido a ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
|
|
|
|
|
10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 12/09/15 PÁG 182 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/09/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3122/2012 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/02/2012 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3122/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CDEICS => PL 3122/2012 |
Voto em Separado |
14/04/2015 |
Walter Ihoshi |
|
Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável. |
|
|
|
PRL 5 CDEICS => PL 3122/2012 |
Parecer do Relator |
11/05/2015 |
Fernando Torres |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
PRL 6 CDEICS => PL 3122/2012 |
Parecer do Relator |
02/06/2015 |
Mauro Pereira |
|
Parecer do Relator Subsitituto, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 3122/2012 |
Parecer de Comissão |
02/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi..
Parecer do Relator Subsitituto, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 3122/2012 |
Parecer do Relator |
04/08/2015 |
Eduardo Bolsonaro |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 3122/2012 |
Parecer de Comissão |
09/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3122/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 9252/2013 => PL 7700/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
12/12/2013 |
Guilherme Campos |
|
Requer a revisão do despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei nº 7700/2010, 176/2011, 1046/2011, 2121/2011, 2433/2011, 2732/2011, 2863/2011, 3259/2012, 3122/2012, 3409/2012, 4122/2012, 4123/2012, 4552/2012, para a Comissão Especial destinada aos projetos que visem alteração da Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
|
|
|
REQ 10938/2014 => PL 3122/2012 |
Requerimento de Apensação |
17/12/2014 |
Thiago Peixoto |
|
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8284 de 2014, que "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável", ao Projeto de Lei nº 3122 de 2012. |
|
|
|
|
|
|
|
|