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PL 3121/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Irajá Abreu - PSD/TO |
03/02/2012 |
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Ementa |
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Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2014 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3121/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social". |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00347 COL 02. |
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27/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/2012 |
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28/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pel a CSSF. |
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) |
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16/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) |
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26/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5597/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.121, de 2012, e do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010 (Programa para jovens drogados ou desempregados)". |
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12/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5597/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.597/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.121/2012 ao Projeto de Lei n. 7.663/2010. Publique-se. Oficie-se". |
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16/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. |
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10/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se. |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 18/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
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11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ) |
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20/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação. |
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02/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Vista conjunta aos Deputados Fábio Mitidieri, Flavinho e Jorge Solla. |
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02/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CSSF, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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10/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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23/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). |
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24/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jean Wyllys. |
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30/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). |
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21/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) |
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27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. |
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03/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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03/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP) |
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13/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018) |
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20/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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O Relator, Dep. Floriano Pesaro, deixou de ser membro da Comissão |
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04/09/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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