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PL 3118/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 03/02/2012
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, com o objetivo decompensar eventuais reduções dos repasses doFundo de Participação dos Municípios - FPM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2012 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3118/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, com o objetivo decompensar eventuais reduções dos repasses doFundo de Participação dos Municípios - FPM".
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00345 COL 01.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/2012
28/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pel a CFT.
09/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)
10/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2012)
19/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/02/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
10/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.