|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3114/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Sandra Rosado - PSB/RN |
02/02/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Permitir que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, participação, profissional da educação, refeição, alimento, excedente, merenda escolar. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/02/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3114/2012 (3) |
|
|
PL 4427/2012; PL 5136/2013; PL 5264/2013 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3114/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar". |
|
|
|
|
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00341 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
27/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
05/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4427/2012. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4427/2012, apensado. |
|
|
|
|
|
27/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5136/2013. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5264/2013. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Severino Ninho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados. |
|
|
|
|
|
07/08/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Artur Bruno. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo. |
|
|
|
|
|
14/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Parecer |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. Severino Ninho, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5611/2013 que sugere estudar a possibilidade de criação de programa específico de alimentação escolar para profissionais de educação da rede de educação básica nacional. |
|
|
|
|
|
13/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Recebimento pela CCP, com as proposições PL-4427/2012, PL-5136/2013, PL-5264/2013 apensadas. |
|
|
|
|
|
16/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 17/12/13, PÁG 59993 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2013). |
|
|
|
|
|
11/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 13/02/14, PÁG 310 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3114/2012 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/02/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3114/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CE => PL 3114/2012 |
Voto em Separado |
13/11/2013 |
Severino Ninho |
|
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3114/2012 |
Parecer de Comissão |
04/12/2013 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer Vencedor, pela rejeição do PL nº 3.114/12 e apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O parecer do Relator, Dep. Severino Ninho, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, e envio de Indicação ao Poder Executivo. |
|
|
|
PRV 1 CE => PL 3114/2012 |
Parecer Vencedor |
04/12/2013 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|