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PL 3105/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 02/02/2012
Ementa
Dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, redução, percentual, taxa, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), execução, música, rádio comunitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3105/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias".
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00334 COL 02.
08/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4221/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer retirada de Projeto de Lei nº  3105/2012  que  "dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias".
14/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3105/12, em razão do deferimento do REQ 4221/12, nos termos do art. 104, c.c o art. 114, inciso VII,  do RICD.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3105/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4221/2012 => PL 3105/2012 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/02/2012 Roberto de Lucena Requer retirada de Projeto de Lei nº  3105/2012  que  "dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias