PL 3102/2012

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Carlos Heinze - PP/RS

02/02/2012

Ementa

Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, São Borja (RS), Santiago (RS), Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul, homenagem póstuma.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3102/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul".

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00332 COL 02.

27/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

27/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/2012

28/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT.

04/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

09/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)

18/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

04/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC.

04/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

12/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)

16/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27405 COL 01, Letra A.

09/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

15/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS)

10/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)

05/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR)

15/07/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Cida Borghetti (PROS-PR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR), pela aprovação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

22/04/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

07/07/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

09/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 326 COL 01, Letra B.

15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)

30/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3102/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/02/2012

08/03/2013

PL 3102/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 3102/2012

Parecer do Relator

15/07/2014

Cida Borghetti

Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR), pela aprovação.

PRL 2 CCULT => PL 3102/2012

Parecer do Relator

07/07/2016

Jose Stédile

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

PAR 1 CCULT => PL 3102/2012

Parecer de Comissão

09/08/2016

Comissão de Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 3102/2012

Parecer do Relator

20/06/2012

Jose Stédile

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

PAR 1 CVT => PL 3102/2012

Parecer de Comissão

04/07/2012

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

PL 3102/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9/2015 => PL 1023/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

Luis Carlos Heinze

Solicita o desarquivamento de proposições apresentadas a Câmara dos Deputados.