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PL 3098/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 02/02/2012
Ementa
Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2012 Apense-se ao PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3098/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais".
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00321 COL 02.
14/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
15/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
30/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5421/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 3098 de 2012, de minha autoria, que "Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais"".
12/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.098/2012, em face do deferimento do REQ n. 5.421/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
13/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 124/12 - COPER solicitando a devolução deste.
14/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER