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PL 3097/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2562/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PSC/PB 02/02/2012
Ementa
Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2012 Apense-se à(ao) PL-2562/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3097/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro".
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00320 COL 02.
14/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2562/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
16/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pel a CME.
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3422/2012.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3422/2012.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3422/2012.
04/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 3.422/2012, em face do deferimento do REQ n. 6.145/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
05/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ n. 6145/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.422/2012, de autoria do Deputado RICARDO IZAR, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se".
05/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2562/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.