PL 3091/2012

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

02/02/2012

Ementa

Reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débitos para o parcelamento de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/02/2012

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 3091/2012 (12)

PL 3100/2012; PL 5944/2013; PL 6988/2013 (1), PL 1966/2020; PL 3254/2015 (4), PL 1290/2019, PL 4783/2019, PL 5311/2019, PL 3616/2020; PL 5484/2016; PL 5969/2016; PL 6353/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/05/2016 -
Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 3.091/12 e dos PL's 3.100/12, 5.944/13, 6.988/13 e 3.254/15, apensados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3091/2012, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débitos para o parcelamento de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009".

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00313 COL 01.

14/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3100/2012.

14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012

17/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-3100/2012 apensada.

20/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)

21/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012)

03/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

17/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5944/2013.

12/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

•

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.091/12 e do PL nº 3.100/12, apensado e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.944/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.091/12 e do PL nº 3.100/12, apensado, com Substitutivo.

13/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)

26/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Akira Otsubo.

16/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), a pedido.

05/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

•

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 3.091/12 e dos PL's 3.100/12 e 5.944/13, apensados.

27/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Manoel Júnior.

11/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima, Akira Otsubo, Júnior Coimbra e Manoel Junior

08/01/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6988/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6988/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6988/2013.

06/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

•

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.091/, de 2012, e dos PL´s nºs 3.100/2012, 5.944/2012 e 6.988/2013, apensados.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015.

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-655/2015.

09/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)

13/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "requer solicitação de informações à receita federal".

15/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.

15/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida correspondência do Ministério da Fazenda que encaminha considerações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a respeito da proposição; encaminhada cópia ao gabinete do relator.

28/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao gabinete do relator.

16/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3254/2015.

25/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).

•

Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 3.091/12 e dos PL's 3.100/12, 5.944/13, 6.988/13 e 3.254/15, apensados.

14/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5484/2016.

16/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)

18/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5969/2016.

23/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado cópia do ofício S/N do Presidente do Sindicato das Indústrias Metal-mecânicas Eletro-Eletrônicas de Canoas em Nova Santa Rita/RS - SIMECAN.

09/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6353/2016.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.