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PLP 124/2012
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 123/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eleuses Paiva - PSD/SP 02/02/2012
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a aplicação anual mínima em sáude, por parte da União Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2012 Apense-se à(ao) PLP-123/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 124/2012 (1)
PLP 226/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 124/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012".
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00300 COL 02.
06/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PLP-123/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
06/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
09/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-123/2012
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-226/2012.
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-123/2012
02/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 9912/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o envio do Projeto de Lei Complementar 123/2012 e seus apensos para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem o parecer da Comissão de Finanças e Tributação".
09/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requeirmento 9912/2014, conforme despacho do seguinte teor:  "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei Complementar n. 123/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-123/2012
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.