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PRC 105/2012
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 28/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Nogueira - PSDB/SP e outros 02/02/2012
Ementa
Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2013 A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17/4/2013, resolveu encaminhar ao Procurador Parlamentar, Deputado Claudio Cajado, os Projetos de Resolução nºs 60, de 2003; 139 e 178, de 2004; 105, 126, 146 e 161, de 2012, referentes à denominação de espaço físico, para estudo preliminar com vistas ao disciplinamento da matéria.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 28/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 105/2012, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados".
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00348 COL 02.
07/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4186/2012, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012".
14/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
15/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-119/2012.
DCD do dia 11/04/12 PÁG 11104 COL 01.
04/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida sem Manifestação.
22/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)
29/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17/4/2013, resolveu encaminhar ao Procurador Parlamentar, Deputado Claudio Cajado, os Projetos de Resolução nºs 60, de 2003; 139 e 178, de 2004; 105, 126, 146 e 161, de 2012, referentes à denominação de espaço físico, para estudo preliminar com vistas ao disciplinamento da matéria.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1147/2015.
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-9/2015.
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2433/2015.
10/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP)
02/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR)
14/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensado - 1).
11/12/2017 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 4186/2012 do Sr. Duarte Nogueira que requer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4186/2012 => PRC 105/2012.
13/03/2018 Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único. DCD 14/03/18 PÁG 135 COL 01.
• Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 105, de 2012.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição apensada.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES).
• A matéria vai à promulgação (PRC 105-A/2012).
• Promulgada a Resolução n.º 28, de 2018.
13/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do Projeto de Resolução nº 119/2012, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Resolução n° 105/2012 (Principal) (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2018 - 19h1 - 33ª Sessão).
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 28/2018.