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SBT 1 CCJC => PL 3047/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3047/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 01/02/2012
Ementa
Altera a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
01/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).