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PRL 1 CCJC => PL 1737/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1737/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 24/01/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/01/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
24/01/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.