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PL 3085/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 198/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - José Sarney - PMDB/AM |
02/01/2012 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações. |
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Indexação |
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Alteração, obrigatoriedade, depósito legal, exemplar, publicação, Biblioteca Nacional de Brasília, biblioteca pública, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), entidade, país, língua portuguesa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. 2480/2012 do Senado Federal, que submete à revisão Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2010, de autoria do Senador José Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações". |
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02/01/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3085/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.
". |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00309 COL 02. |
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15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pel a CEC. |
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03/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF) |
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04/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012) |
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18/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição. |
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22/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/08/12, PÁG 30505 COL 01, Letra A. |
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30/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2012). |
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09/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 11/10/12 PÁG 33362 COL 02. |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3085/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 3085/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3085/2012 |
Parecer do Relator |
03/07/2012 |
Izalci |
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Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 3085/2012 |
Parecer de Comissão |
22/08/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição. |
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