MSC 599/2011 => PL 5456/2009

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 961/2011

Acessória de:

PL 5456/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/12/2011

Ementa

Comunica a Excelentíssima Senhora Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal" e restitui, para o arquivo do Congresso nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.562 , de 23 de dezembro de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 599/2011, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal' e restitui, para o arquivo do Congresso nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.562 , de 23 de dezembro de 2011".