Imprimir

PL 3077/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 351/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Delcídio do Amaral - PT/MS 23/12/2011
Ementa
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Indexação
Regime de trabalho, empregado, usina nuclear.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2012 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3077/2011: À CSSF, CME, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3077/2011: À CSSF, CME, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade.]
03/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
10/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 22/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação.


03/07/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) 30/10/2013 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo.


30/10/2013 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 08/04/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.


10/04/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 2.425/2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 351, de 2011, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas ucleoelétricas".
23/12/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3077/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00304 COL 01.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
06/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012
15/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pel a CME.
01/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4475/2012, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
14/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido parcialmente o REQ 4475/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 4475, de 2012, para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família como competente para examinar o Projeto de Lei n. 3077, de 2011, nos termos do art. 32, inciso XVII, letra "l", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não cabe a inserção da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, eis que a matéria não se inscreve em seu campo temático.
Determino, pois, a remessa do processado à Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Minas e Energia.
Publique-se. Oficie-se.
• [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3077/2011: À CSSF, CME, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade.]
23/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
27/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CME o Memorando nº 30/12 - COPER solicitando a devolução deste.
29/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução à CCP
29/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
16/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
13/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
21/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
17/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
22/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação.
03/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
04/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2013, PÁG 30976 COL 01, Letra A.
15/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
16/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
04/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CME, com substitutivo.
05/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2013)
24/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Camilo Cola.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Fernando Jordão
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo.
• Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
07/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
07/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53955 COL 02, Letra B.
13/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)
14/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
07/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
09/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
08/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
23/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/13 e do Substitutivo aprovado na Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo.
24/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2016)
01/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
06/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho, a pedido.
28/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutiva.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Flávia Morais
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CME, do Substitutivo 1 da CME, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
22/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.
11/07/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass.
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
21/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Mantido o parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.
10/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 80, Letra C.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3077/2011    Emendas apresentadas
PL 3077/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2012 Às Comissões de
Minas e Energia;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
23/03/2012
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3077/2011: À CSSF, CME, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade.]
PL 3077/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 3077/2011 Parecer do Relator 04/09/2013 Fernando Jordão Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CME, com substitutivo.
SBT 1 CME => PL 3077/2011 Substitutivo 04/09/2013 Fernando Jordão Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operações e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
PAR 1 CME => PL 3077/2011 Parecer de Comissão 30/10/2013 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo.
CVO 1 CME => PL 3077/2011 Complementação de Voto 30/10/2013 Fernando Jordão Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo.
SBT 2 CME => PL 3077/2011 Substitutivo 30/10/2013 Fernando Jordão Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operações e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
SBT-A 1 CME => PL 3077/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 01/11/2013 Comissão de Minas e Energia Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operações e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3077/2011 Parecer do Relator 22/11/2012 Antonio Brito Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 3077/2011 Parecer de Comissão 03/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3077/2011 Parecer do Relator 23/08/2016 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/13 e do Substitutivo aprovado na Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 3077/2011 Substitutivo 23/08/2016 Augusto Coutinho Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
PRL 2 CTASP => PL 3077/2011 Parecer do Relator 06/12/2017 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CME, do Substitutivo 1 da CME, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
PRL 3 CTASP => PL 3077/2011 Parecer do Relator 22/06/2018 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CME, do Substitutivo 1 da CME, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
PAR 1 CTASP => PL 3077/2011 Parecer de Comissão 10/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.
PL 3077/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4475/2012 => PL 3077/2011 Requerimento de Redistribuição 01/03/2012 Dr. Aluizio Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.