PL 3076/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2740/2000

Origem:

PLS 312/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Gim Argello - PTB/DF

23/12/2011

Ementa

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se à(ao) PL-2740/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 2.424-2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS)"

23/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3076/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).
".

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2740/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00304 COL 01.

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 02.

15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.784/2008, apensado (PL 2740/2000).

18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER