Imprimir

ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 111/2011
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 111/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 22/12/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).