VTS 64/2002 CCJC => PL 3879/1993

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3879/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PSDB/PB

22/05/2002

Ementa

Altera dispositivos da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo. PL 3.879, de 1993.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

21/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.