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PL 6854/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 244/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

22/05/2002

Ementa

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Destinando 5% (cinco por cento) do total de ingressos de espetáculos e exposições aos alunos de escolas públicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/06/2002

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 6854/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 06 03 PÁG 25083 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal

05/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29932 COL 01.

10/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CECD

11/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

12/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Lima

31/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Lima

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.

11/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

11/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Vencedor, Dep. Átila Lira, pela rejeição.

08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

08/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

15/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 15/04/03 PÁG 14976 COL 02 Letra A.

28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 28 04 a 05 05 03. DCD 26 04 03 Pag 16937 Col 02.

06/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

26/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 6854/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 06 03 PÁG 25083 COL 02.

23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 73

14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado