PL 3073/2011

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13905/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

21/12/2011

Ementa

Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".

Indexação

Alteração, Lei do Livro, concurso, território nacional, descoberta, incentivo, autor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13905/2019. DOU 22/11/19 PÁG 01 COL 01.
Rejeitado o veto total presidencial em 21/11/19: DOU 22/11/19 PÁG 01 COL 01. Promulgação do veto total: MSC 597/19-PE. DOU 22/11/19 PÁG 19 COL 01.

03/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1016/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3073/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Acrescenta inciso ao artigo 13º. da Lei no. 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"".

21/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68697 COL 01.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012

14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC.

15/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)

29/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

14/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

10/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação.

11/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

20/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

24/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42831 COL 02, Letra A.

27/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)

14/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

06/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)

19/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 12 COL 01 Suplemento.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 828/2015, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".

06/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015.

29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

04/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

29/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/07/17 PÁG 275 COL 01, Letra B.

04/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2017)

11/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/07/2017 19:59:00. Não foram apresentados recursos.

17/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 795/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

17/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

02/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

29/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 206/2017/PS-GSE.

21/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..

16/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 282/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.

04/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição vetada totalmente. MSC 232/19-PE.
Motivo do veto: DOU 05/06/19 PÁG 05 COL 01

01/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 307/2019 (CN) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 3.073/2011.

19/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 466/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto ao PL 3.073/11. Resultado: rejeitado o veto total.

21/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13905/2019. DOU 22/11/19 PÁG 01 COL 01.
Rejeitado o veto total presidencial em 21/11/19: DOU 22/11/19 PÁG 01 COL 01. Promulgação do veto total: MSC 597/19-PE. DOU 22/11/19 PÁG 19 COL 01.

03/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1016/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3073/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2012

08/03/2013

PL 3073/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3073/2011

Parecer do Relator

04/11/2014

Fátima Bezerra

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

SBT 1 CCJC => PL 3073/2011

Substitutivo

04/11/2014

Fátima Bezerra

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.073, DE 2011
Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".

PRL 2 CCJC => PL 3073/2011

Parecer do Relator

04/05/2016

Esperidião Amin

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

SBT 2 CCJC => PL 3073/2011

Substitutivo

04/05/2016

Esperidião Amin

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.073, DE 2011
Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso VI ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Art. 2º O art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:
"Art. 13........................................................................
....................................................................................
VI - instituir concursos regionais em todo o território nacional, visando a descoberta e o incentivo a novos autores." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAR 1 CCJC => PL 3073/2011

Parecer de Comissão

28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

SBT-A 1 CCJC => PL 3073/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3073/2011.

RDF 1 CCJC => PL 3073/2011

Redação Final

16/08/2017

Soraya Santos

PARF 1 CCJC => PL 3073/2011

Parecer de Comissão para Redação Final

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 3073/2011

Parecer do Relator

05/09/2013

Fátima Bezerra

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação.

PAR 1 CCULT => PL 3073/2011

Parecer de Comissão

11/09/2013

Comissão de Cultura

Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3073/2011

Parecer do Relator

13/11/2012

Chico Alencar

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

PL 3073/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 828/2015 => PL 1296/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/03/2015

Aguinaldo Ribeiro

Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas.

REQ 566/2019 => PL 952/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

21/02/2019

Aguinaldo Ribeiro

Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas.