Imprimir

MSC 340/2002
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 2132/2002, TVR 2133/2002, TVR 2134/2002, TVR 2135/2002, TVR 2136/2002, TVR 2137/2002, TVR 2138/2002, TVR 2139/2002, TVR 2140/2002, TVR 2141/2002, TVR 2142/2002, TVR 2143/2002, TVR 2144/2002, TVR 2145/2002, TVR 2146/2002, TVR 2147/2002, TVR 2148/2002, TVR 2149/2002, TVR 2150/2002, TVR 2151/2002, TVR 2152/2002, TVR 2153/2002, TVR 2154/2002, TVR 2155/2002, TVR 2156/2002, TVR 2157/2002, TVR 2158/2002, TVR 2159/2002, TVR 2160/2002, TVR 2161/2002 e TVR 2162/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí, originariamente Rádio Difusora de Jataí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

TVR-2157/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Garibaldi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.

TVR-2158/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

TVR-2159/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Nova Bebedouro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.

TVR-2160/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura Miracema do Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 24/5/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 24/5/2002.
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  2137, 2139, 2142, 2149, 2159 e 2160/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 340/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 340/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 474/2006 => MSC 5/1997 Mensagem de Retirada de proposição 26/06/2006 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão.