PL 3037/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

21/12/2011

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2014

Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

08/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com substitutivo.

12/06/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão do Esporte (CESPO)

01/06/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e FamÍlia, com Subemenda.

08/06/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3037/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais".

21/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68672 COL 02.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012

14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)

20/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012)

08/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR)

26/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação, com substitutivo.

28/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2013)

12/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.

•

11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 18/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

09/06/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

•

Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 11 COL 01 Suplemento.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 828/2015, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".

06/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jô Moraes, deixou de ser membro da Comissão

21/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019.

11/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)

12/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com substitutivo.

09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)

22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Braide

•

Discutiram a Matéria: Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/06/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2019, Letra A.

26/06/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

12/07/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)

07/08/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/10/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

A Relatora, Dep. Celina Leão, deixou de ser membro da Comissão

08/11/2019

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

01/06/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e FamÍlia, com Subemenda.

08/06/2021

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Felício Laterça.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Felício Laterça, em razão de sua ausência.

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Aprovado o Parecer.

09/06/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.

09/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 10/06/21 PAG 422, Letra B.

10/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

24/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

07/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Foi apresentada uma emenda.

07/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão

12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.