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PL 3034/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aguinaldo Ribeiro - PP/PB |
21/12/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências. |
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Indexação |
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Regulamentação, assistência, âmbito internacional, administração, serviço aduaneiro, investigação, valor aduaneiro, comércio exterior, Conferência Internacional, Organização Mundial do Comércio (OMC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/02/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
12/12/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo.
12/12/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
15/01/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CREDN.
15/04/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3034/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências". |
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21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68669 COL 01. |
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14/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012 |
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15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pel a CREDN. |
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22/03/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) |
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23/03/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012) |
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04/04/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/08/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. |
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17/10/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/10/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2012) |
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20/11/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Dr. Rosinha. |
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11/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado |
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12/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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12/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado |
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12/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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20/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00983 COL 01, Letra A. |
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
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15/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013) |
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02/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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26/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013) |
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21/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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27/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para refazer parecer. |
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15/01/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CREDN. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 11 COL 01 Suplemento. |
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05/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 828/2015, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". |
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06/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015. |
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18/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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25/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE). |
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• |
Vista ao Deputado Helder Salomão. |
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30/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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15/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
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• |
Aprovado o Parecer. |
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|
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|
16/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 494 COL 01, Letra B. |
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25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG) |
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27/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) |
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08/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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21/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3034/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/02/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 3034/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3034/2011 |
Parecer do Relator |
11/07/2016 |
Odelmo Leão |
|
Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 3034/2011 |
Substitutivo |
25/04/2013 |
Renato Molling |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
|
|
|
PRL 2 CDEICS => PL 3034/2011 |
Parecer do Relator |
15/01/2015 |
Renato Molling |
|
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CREDN. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 3034/2011 |
Parecer de Comissão |
15/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CREDN. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 3034/2011 |
Parecer do Relator |
28/08/2012 |
Roberto de Lucena |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CREDN => PL 3034/2011 |
Parecer do Relator |
17/10/2012 |
Roberto de Lucena |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CREDN => PL 3034/2011 |
Substitutivo |
17/10/2012 |
Roberto de Lucena |
|
Dispõe sobre a assistência interncional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 5 CREDN => PL 3034/2011 |
Parecer do Relator |
12/12/2012 |
Claudio Cajado |
|
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 3034/2011 |
Parecer de Comissão |
12/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
PAR 2 CREDN => PL 3034/2011 |
Parecer de Comissão |
12/12/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CREDN => PL 3034/2011 |
Substitutivo |
12/12/2012 |
Claudio Cajado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3034/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 828/2015 => PL 1296/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/03/2015 |
Aguinaldo Ribeiro |
|
Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas. |
|
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