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PL 3027/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
21/12/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece a dispensa de georreferenciamento quando o registro do imóvel rural for fundado em carta judicial de arrematação ou adjudicação. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro, imóvel rural, dispensa, georreferenciamento, arrematação, adjudicação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 24/10/15 PÁG 469 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3027/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Acrescenta parágrafo 4.º ao art. 225 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências"". |
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21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68664 COL 02. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012 |
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14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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23/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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24/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012) |
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06/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 136/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6582/2013
PL 5172/2013
PL 3925/2012
PL 3708/2012
PL 3027/2011
PL 3025/2011
PL 2915/2011
PL 1782/2011
PL 1110/2011
PL 856/2011
PL 420/2011
PL 7636/2010
PL 7588/2010
PL 7471/2010
PL 7385/2010
PL 7283/2010
PL 7177/2010
PL 6421/2009
PL 6287/2009
PL 6286/2009
PL 6263/2009
PL 6080/2009
PL 6001/2009
PL 5749/2009
PL 5088/2009
PL 4917/2009
PL 4890/2009
PL 4060/2008
PL 1638/2007
PL 7925/2014
PL 7886/2014
PL 7718/2014
PL 6469/2013
PL 6031/2013
PL 4793/2012
PL 779/2011
PL 7724/2010
PL 6624/2009
PL 6041/2009
". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-136/2015. |
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28/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer pelo Deputado Wadih Damous. |
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• |
Vista ao Deputado Marcos Rogério. |
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02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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02/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João. |
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• |
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Padre João. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Alexandre Leite. |
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07/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Padre João (PT-MG). |
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04/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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05/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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06/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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27/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) |
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• |
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em 26/3/2013 pelo Relator anteriormente designado, Dep. Alceu Moreira, pela "constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação". |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Padre João (PT-MG) |
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• |
O Parecer Vencedor será proferido na Reunião Ordinária seguinte, nos termos do inciso XII do art. 57 do RICD. |
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01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Padre João |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição |
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03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer Vencedor. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Padre João, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Evandro Gussi. Apresentou voto em separado o Deputado Efraim Filho. O parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco, passou a constituir Voto em Separado. |
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03/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 797 COL 01, Letra A. |
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09/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/09/2015) |
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22/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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23/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 24/10/15 PÁG 469 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3027/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3027/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 3 CCJC => PL 3027/2011 |
Voto em Separado |
26/03/2013 |
Alceu Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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VTS 1 CCJC => PL 3027/2011 |
Voto em Separado |
07/07/2015 |
Efraim Filho |
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Acrescenta § 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
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VTS 2 CCJC => PL 3027/2011 |
Voto em Separado |
07/07/2015 |
Padre João |
|
"Projeto de Lei nº 3.027, de 2011, que acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, para estabelecer a dispensa de georreferenciamento quando o registro do imóvel rural for fundado em carta judicial de arrematação ou adjudicação." |
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PRV 1 CCJC => PL 3027/2011 |
Parecer Vencedor |
01/09/2015 |
Padre João |
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Parecer Vencedor, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição |
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PAR 1 CCJC => PL 3027/2011 |
Parecer de Comissão |
03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Padre João, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Evandro Gussi. Apresentou voto em separado o Deputado Efraim Filho. O parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição |
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PL 3027/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 136/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Carlos Bezerra |
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Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6582/2013
PL 5172/2013
PL 3925/2012
PL 3708/2012
PL 3027/2011
PL 3025/2011
PL 2915/2011
PL 1782/2011
PL 1110/2011
PL 856/2011
PL 420/2011
PL 7636/2010
PL 7588/2010
PL 7471/2010
PL 7385/2010
PL 7283/2010
PL 7177/2010
PL 6421/2009
PL 6287/2009
PL 6286/2009
PL 6263/2009
PL 6080/2009
PL 6001/2009
PL 5749/2009
PL 5088/2009
PL 4917/2009
PL 4890/2009
PL 4060/2008
PL 1638/2007
PL 7925/2014
PL 7886/2014
PL 7718/2014
PL 6469/2013
PL 6031/2013
PL 4793/2012
PL 779/2011
PL 7724/2010
PL 6624/2009
PL 6041/2009
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