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PDC 541/2011 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Campos - PSDB/GO |
21/12/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/01/2016 |
Defiro o Requerimento n. 3.746/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 541/2011, para excluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 541/2011: À CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
15/07/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição.
16/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
24/03/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 541/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". |
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21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68697 COL 02. |
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22/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 541/11. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012 |
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14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pel a CCTCI. |
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12/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) |
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18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) |
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02/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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16/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) |
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13/03/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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14/03/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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10/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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16/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) |
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22/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. |
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27/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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04/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão. |
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11/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Peninha Mendonça. |
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12/03/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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09/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da deputada Iara Bernardi. |
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23/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luciana Santos. |
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24/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10053/2014, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a revisão do despacho da presidência, nos termos dos artigos 139, II, a, 53, I, e 32, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Decreto Legislativo 541/2011, para que a Comissão de Minas e Energia se pronuncie sobre o mérito da referida proposição". |
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24/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 314/2014, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública sobre proposta de realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão". |
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02/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 10.053/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 541/2011, para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 541/2011: Às CME, CCTCI, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]
DCD DE 03/05/14 PÁG 46 COL 01. |
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05/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCTCI o Memorando nº 55/14 - COPER solicitando a devolução deste. |
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06/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolução à CCP |
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06/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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• |
Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN) |
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07/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 314/2014 da Sra. Margarida Salomão que requer a realização de audiência pública sobre proposta de realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão. |
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29/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição. |
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04/06/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Betinho Rosado. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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14/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. |
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10/06/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN) |
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15/07/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição. |
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12/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado Samuel Moreira. |
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16/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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24/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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30/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 01/10/15 PÁG 1082 COL 01, Letra A. |
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23/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
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28/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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10/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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25/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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02/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 134/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a retirada da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do despacho de tramitação do PDC 541/2011". |
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02/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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10/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3746/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a retirada da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do despacho de tramitação do PDC 541/2011". |
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16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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11/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 3.746/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 541/2011, para excluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 541/2011: À CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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18/01/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCTCI, Memo nº 015/16-COPER solicitando a devolução deste. |
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04/02/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolução à CCP |
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04/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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24/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. |
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31/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) |
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28/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. |
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29/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM) |
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15/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão |
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18/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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