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PDC 541/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 21/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro.
Indexação
Convocação, plebiscito, adoção, horário de verão, território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/01/2016 Defiro o Requerimento n. 3.746/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 541/2011, para excluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 541/2011: À CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 15/07/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição.


16/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 24/03/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/12/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 541/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
21/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68697 COL 02.
22/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 541/11.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
14/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pel a CCTCI.
12/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
18/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
02/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
16/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
13/03/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
14/03/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
10/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
16/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
22/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação.
27/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
• Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.
11/12/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Peninha Mendonça.
12/03/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
09/04/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento da deputada Iara Bernardi.
23/04/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento da deputada Luciana Santos.
24/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10053/2014, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a revisão do despacho da presidência, nos termos dos artigos 139, II, a, 53, I, e 32, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Decreto Legislativo 541/2011, para que a Comissão de Minas e Energia se pronuncie sobre o mérito da referida proposição".
24/04/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 314/2014, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública sobre proposta de realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão".
02/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 10.053/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 541/2011, para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 541/2011: Às CME, CCTCI, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]
DCD DE 03/05/14 PÁG 46 COL 01.
05/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCTCI o Memorando nº 55/14 - COPER solicitando a devolução deste.
06/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução à CCP
06/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
• Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN)
07/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Aprovado requerimento n. 314/2014 da Sra. Margarida Salomão que requer a realização de audiência pública sobre proposta de realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão.
29/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN).
• Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição.
04/06/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Betinho Rosado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
10/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
15/07/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição.
12/08/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento de deputado Samuel Moreira.
16/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Designado Relator Substituto, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
24/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
30/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 01/10/15 PÁG 1082 COL 01, Letra A.
23/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
10/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
25/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
02/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Requerimento n. 134/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a retirada da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do despacho de tramitação do PDC 541/2011".
02/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta pelo relator.
10/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3746/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a retirada da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do despacho de tramitação do PDC 541/2011".
16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta pelo relator.
16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 3.746/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 541/2011, para excluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 541/2011: À CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
18/01/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCTCI, Memo nº 015/16-COPER solicitando a devolução deste.
04/02/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução à CCP
04/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
24/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
31/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
09/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
28/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
29/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
15/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
18/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 541/2011    Emendas apresentadas
PDC 541/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2014 Defiro o Requerimento n. 10.053/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 541/2011, para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 541/2011: Às CME, CCTCI, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]
DCD DE 03/05/14 PÁG 46 COL 01.
11/01/2016 Defiro o Requerimento n. 3.746/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 541/2011, para excluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 541/2011: À CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
PDC 541/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 541/2011 Parecer do Relator 22/11/2013 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => PDC 541/2011 Parecer do Relator 23/10/2015 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 541/2011 Parecer do Relator 24/03/2017 Edmilson Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CME => PDC 541/2011 Parecer do Relator 15/07/2015 Fábio Faria Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição.
PAR 1 CME => PDC 541/2011 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição.
PDC 541/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 314/2014 CCTCI => PDC 541/2011 Requerimento de Audiência Pública 24/04/2014 Margarida Salomão Requer a realização de audiência pública sobre proposta de realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10053/2014 => PDC 541/2011 Requerimento de Redistribuição 24/04/2014 Margarida Salomão Requer a revisão do despacho da presidência, nos termos dos artigos 139, II, a, 53, I, e 32, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Decreto Legislativo 541/2011, para que a Comissão de Minas e Energia se pronuncie sobre o mérito da referida proposição.
REQ 48/2015 => PL 2779/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 João Campos Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.
REQ 3746/2015 => PDC 541/2011 Requerimento de Redistribuição 10/12/2015 João Campos Requer a retirada da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do despacho de tramitação do PDC 541/2011.