Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
| ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 533/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CCTCI => PL 533/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Rocha - PR/BA | 20/12/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a obrigação de divulgação de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em estabelecimentos localizados às margens de rodovias federais, em emissoras de radiodifusão e em sítios na internet. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/12/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/12/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). | |||||||||||||||