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EMS 99/2007 => PL 99/2007 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 99/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
16/12/2011 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (PL nº 99, de 2007, na Casa de origem), que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispões sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidção das Leis do Trabalho (CLT), Código de Trânsito Brasileiro, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, regulamentação, jornada de trabalho, tempo, direção, motorista profissional, veículo automotor, exigência, acesso, gratuidade, formação profissional, vínculo empregatício, transporte rodoviário, passageiro, carga, direito, atendimento médico, benefício, seguro obrigatório, riscos, empregador, deveres, infração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 99/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (PL nº 99, de 2007, na Casa de origem), que 'dispõe sobre o exercício da profissão de motorista'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispões sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências". |
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16/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2011 |
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