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ESB 410 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Ubiali - PSB/SP |
14/12/2011 |
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Ementa |
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Acrescente-se à meta 4, a estratégia 4.13, com a seguinte redação:
"4.13) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas de estudantes na faixa etária de 04 a 17 anos, em salas de recursos multifuncionais, bem como em instituições especializadas ou em escolas especiais, mediante a oferta de atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar ao ensino comum, instituído no projeto pedagógico;" |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 410 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 410 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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