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ESB 390 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

14/12/2011

Ementa

Acrescente-se à Meta 12 a seguinte estratégia: "12.7) "Constituir um Plano Nacional de Assistência Estudantil, que articule e amplie, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições de educação superior, instituindo órgãos específicos de assistência estudantil na IES, garantindo 15% do orçamento de cada IES pública para a rubrica de assistência estudantil e instituindo um Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por 2% do orçamento global do MEC e 2% da arrecadação das IES privadas, de modo a atender estudantes das redes pública e privada e ampliar as taxas de acesso e permanência à educação superior de estudantes egressos da escola pública,  apoiando seu sucesso acadêmico e definindo metas objetivas de combate à evasão."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 390 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 390 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).