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MSC 537/2011 => MPV 552/2011

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 848/2011

Acessória de:

MPV 552/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/12/2011

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 552 , de 1º de dezembro de 2011, que "Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2011

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 537/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 552 , de 1º de dezembro de 2011, que 'Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 537/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 552 , de 1º de dezembro de 2011, que 'Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004'".