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ESB 368 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Ubiali - PSB/SP |
14/12/2011 |
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Ementa |
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Dê-se à estratégia 12.6 a seguinte redação:
"12.6) Instituir, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Fundo Nacional de Assistência Estudantil, viabilizando as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos de escolas públicas, afro descendentes, indígenas e de estudantes com deficiência, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 368 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 368 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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