ESB 343 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Kaefer - PSDB/PR

14/12/2011

Ementa

Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação pública de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB em até quatro anos após a vigência desta Lei e, no mínimo, 10% do PIB até o último ano de vigência desta Lei, sendo que 80% dos investimentos devem ser revertidos para a educação básica e profissionalizante 20% para o ensino superior

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 343 PL803510, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 343 PL803510, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).