|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3016/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA |
15/12/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/01/2012 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/12/14, PÁG 87 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3016/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada". |
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67853 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pel a CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
21/08/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), para alteração do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
06/11/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator Substituto, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Valdir Colatto |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57937 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 21/11/14, PÁG 157 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2014). |
|
|
|
|
|
18/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/12/14, PÁG 87 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|