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PL 3015/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13277/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Artur Bruno - PT/CE |
15/12/2011 |
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Ementa |
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Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, comemoração, abril. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 619/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3015/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Institui o dia 07 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola". |
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67852 COL 01. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012 |
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15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pel a CEC. |
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03/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
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04/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012) |
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18/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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13/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC. |
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15/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/06/12 PÁG 22537 COL 01, Letra A. |
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23/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) |
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24/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013) |
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11/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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12/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Nomeado Relator Substituto, Deputado Eliseu Padilha. Proferido o Parecer. |
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• |
Vista ao Deputado João Campos. |
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14/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Luiz de Deus (DEM-BA). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/13 PAG 58875 COL 01 ,Letra B. |
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11/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013). |
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06/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 79/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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12/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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20/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/14/PS-GSE. |
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12/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 391/2016 (SF) comunicando remessa à sanção. |
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29/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13277/2016. DOU 02/05/16 PÁG 03 COL 01. |
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09/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 619/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3015/2011 Emendas apresentadas |
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PL 3015/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 3015/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3015/2011 |
Parecer do Relator |
21/06/2013 |
Lincoln Portela |
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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PAR 1 CCJC => PL 3015/2011 |
Parecer de Comissão |
04/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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RDF 1 CCJC => PL 3015/2011 |
Redação Final |
27/02/2014 |
Onofre Santo Agostini |
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PARF 1 CCJC => PL 3015/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3015/2011 |
Parecer do Relator |
30/05/2012 |
Jean Wyllys |
|
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CE => PL 3015/2011 |
Parecer de Comissão |
13/06/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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