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PL 3011/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1038/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 15/12/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1038/2003
Apensados
Apensados ao PL 3011/2011 (5)
PL 3572/2012; PL 7555/2017; PL 9368/2017 (2), PL 11037/2018, PL 292/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3011/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente".
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67848 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00430 COL 01.
09/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3572/2012.
25/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5082/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.140 e 3.011, ambos de 2011".
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 5.082/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.082/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.011/2011 ao PL n. 1.140/2011. Publique-se. Oficie-se.".
05/08/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10606/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011".
13/08/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 10654/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3011 de 2011, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente", pelo alcance social do mesmo".
21/08/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10663/2014, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011".
04/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Moção de Apoio para inclusão em pauta deste - Ofício S/Nº João Eduardo Moraes de Melo e outros, encaminhada ao Arquivo - 9 volumes.
21/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• 2 caixas contendo 9 encadernações com assinaturas - Moção de Apoio para inclusão em pauta do PL 3011/11 encaminhadas ao Arquivo através da Guia de Transferência nº 1/15 - CCP.
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1038/2003
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7555/2017.
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9368/2017.
21/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).