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PL 3001/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4234/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 15/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal, por meio do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, a disponibilizar gratuitamente aos Profissionais de Magistério que trabalham em ambiente aberto, como professores de Educação Física, Arte Educação, Práticas Agrícolas e outros, protetor solar com, no mínimo, fator de proteção 15.
Indexação
Obrigatoriedade, Programa Farmácia Popular, fornecimento, protetor solar, profissional da educação, Magistério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2012 Apense-se ao PL-4234/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4234/2008, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3001/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal, por meio do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, a disponibilizar gratuitamente aos Profissionais de Magistério que trabalham em ambiente aberto, como professores de Educação Física, Arte Educação, Práticas Agrícolas e outros, protetor solar com, no mínimo, fator de proteção 15".
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67841 COL 02.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4234/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
06/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 01.
10/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
12/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4234/2008
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 10 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
11/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4234/2008
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4234/2008
12/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4234/2008, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3001/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2012 Apense-se ao PL-4234/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária