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PL 2999/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4936/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 15/12/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo.
Indexação
Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, obrigatoriedade, reserva, poltrona, transporte coletivo, obeso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2999/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo".
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67840 COL 01.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00428 COL 02.
10/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2999/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2999/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 566/2019 => PL 952/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 21/02/2019 Aguinaldo Ribeiro Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas.