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SBT 1 CSSF => PL 117/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 117/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 15/12/2011
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).